O governo de Jair Messias Bolsonaro poderá prejudicar milhões de estudantes caso redirecione o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A “nova” proposta do Governo Federal é retirar recursos da Educação Básica para compor o Renda Cidadã. E isso, claro, é só mais um dos desmandos acumulados em dois anos de festão. A iniciativa é “inconcebível” e “contraditória”, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed).
SAIBA MAIS
O Fundeb reúne recursos das esferas federal, estadual e municipal para financiar a Educação Básica – indo da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, não incluindo programas sociais.
O tema foi colocado em debate na última segunda, após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios.
O Renda Cidadã é o programa social do governo Bolsonaro que deverá substituir o Bolsa Família.
O Brasil ainda tem mais da metade da população acima de 25 anos (69,5 milhões de pessoas) sem a conclusão da educação básica (concluída no ensino médio). Além de 11 milhões de pessoas analfabetas no país.
Em 2019, os repasses do Fundeb totalizaram R$ 166,6 bilhões. Esse dinheiro, segundo o Laboratório de Dados Educacionais (LDE), garantiu 80% do investido em educação por 2.022 prefeituras com 8,4 milhões de estudantes matriculados.
ATUAL REALIDADE BRASILEIRA
O Fundeb expiraria em dezembro porque foi uma saída provisória. Porém, se tornou permanente por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em agosto pelo Congresso. Sendo uma das mudanças que o Governo Bolsonaro tentou impedir. A PEC aumentou a participação da União até o percentual de 23% do total do Fundeb em 2026. Sendo que anterior a aprovação era de 10%.
De acordo com a Undime, se a proposta de financiamento do Renda Cidadã for aprovada, tudo o que foi conquistado com o novo Fundeb no Congresso estará em risco.
NOTA DO UNDIME
“[O Fundeb] avançou na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial. Valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação. E garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação”, diz o texto da Undime.