Muitos Servidores relataram perdas nos vencimentos nos últimos dois meses. Isso porque a Prefeitura, sem qualquer motivo aparente, deixou de pagar a incorporação salarial aos trabalhadores. Este pagamento é um direito adquirido por Servidores concursados com seis anos ou mais exercendo uma função acima da qual foi contratado. Por exemplo, se um motorista passa a ser supervisor, caso fique na função por seis anos ou mais, tem direito a incorporar este salário, mesmo que retorne para o cargo anterior. Os casos que temos recebido devem ser tratados de maneira individual e a assessoria jurídica aos associados será gratuita.
POR QUE SÓ PARA SÓCIOS? – Porque são ações individuais a serem tomadas e para isso precisamos do nosso jurídico envolvido exclusivamente caso a caso. Este custo é pago com a contribuição associativa para deste modo o serviço de maneira geral ser ofertado gratuitamente para os associados quando necessário. Apesar do direito a incorporação salarial estar previsto na Lei Orgânica, falta um projeto de lei que seja enviado à Câmara para regulamentar esta importante questão.
FALA, JESSÉ – Nosso presidente Jessé Cassundé comenta: “Não podemos baixar a cabeça mediante este displante. Temos urgência na regulamentação da lei que trata deste tema, pois a Lei Orgânica, como sabemos, não pode gerar despesas ao município. O diálogo pode evitar muito desgaste em ações na Justiça e é isso que queremos – uma solução rápida e satisfatória para todos os trabalhadores”.
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