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Solicitamos esclarecimentos do Projeto de Lei 2.578/2019, que altera o Estatuto do Servidor

O Sindfusmc está solicitando à Câmara Municipal esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 2.578/2019, aprovado na Casa. Isso porque o conteúdo da lei visa acrescentar o que chamam de “Boas Práticas e Padrões de Atendimento ao Usuário de Serviços Públicos”, além de outras disposições, à Lei 1.619/1993, nada mais nada menos que o ESTATUTO DO SERVIDOR. No entanto, em momento algum nossa entidade foi consultada sobre o conteúdo e isso é INACEITÁVEL.

Assim, solicitamos urgentemente que o assunto seja colocado em debate com o Sindicato, verdadeiro representante da categoria. Dessa forma poderemos analisar o conteúdo e os impactos aos trabalhadores municipais. Nosso intuito é garantir que não tenha nenhuma “armadilha” no texto, algo que possa, portanto, prejudicar o Servidor.

Nosso presidente Jessé Cassundé afirma:

Estamos atentos ao que está em trâmite na Câmara e no Executivo. Assim que soubemos do projeto agimos rápido e encaminhamos o documento. Esperamos a resposta o quanto antes por parte da Câmara Municipal para averiguar o projeto por completo. Queremos garantir que nenhum item prejudicial seja adicionado ao Estatuto do Servidor ou mesmo algum direito seja retirado. Manteremos a categoria atualizada dos desdobramentos.”

O presidente completa com outro questionamento: “Estamos em época de pandemia, onde os Servidores da linha de frente colocam em risco suas vidas e de seu familiares. Muitos servidores estão morrendo por conta da sua missão de cuidar da vida do ser humano. Esperávamos que o prefeito os políticos que estão em suas casas reconhecessem esse trabalho tão perigoso e dessem um abono para estes Servidores. Mas, ao invés disso, cobram mais ainda destes profissionais. Priorizam mudanças no Estatuto, sendo que a prioridade claramente é OUTRA”.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O PROJETO DE LEI 2.578/2019 NA ÍNTEGRA

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