O Sindfusmc anuncia uma grande vitória judicial das Cozinheiras de Carapicuíba! Depois de muitos anos de tentativas de diálogo, negociações infrutíferas, mobilizações e paralisações, a Justiça reconheceu como irregular a mudança no regime de trabalho das Servidoras. A decisão, proferida em primeira instância, dia 25 de fevereiro, considerou ilegal a alteração promovida pela Prefeitura, que transformou o vínculo das profissionais de mensalista (40 horas semanais) para horista, resultando em redução salarial.
Durante a análise do caso, o juiz verificou, com base nos holerites apresentados e na própria legislação municipal, que houve efetiva diminuição dos vencimentos. O pagamento fracionado por horas fez os salários ficarem abaixo do piso legal fixado para a categoria, contrariando as normas que regem o funcionalismo público municipal.
A sentença destacou que a Administração deve observar estritamente o princípio da legalidade, não podendo alterar unilateralmente o regime jurídico de Servidores efetivos sem previsão em lei. Diante das provas documentais e da ausência de fundamento legal para a mudança, o magistrado julgou a ação totalmente procedente. Com a decisão, foi declarada a nulidade da transformação do cargo das Cozinheiras para o regime horista.
O juiz determinou ainda que os vencimentos sejam pagos conforme os valores atualizados pela Lei Municipal nº 4.139/2025, que fixa o salário-base da categoria em R$ 1.518,00, acrescido das atualizações posteriores previstas na norma. O processo foi encerrado em primeira instância, porém ainda cabe recurso por parte do município, mas o Sindicato irá acompanhar possíveis novos desdobramentos.
PRESIDENTE JESSÉ CASSUNDÉ 📢
“A Prefeitura foi condenada a restabelecer o pagamento das Servidoras como mensalistas, com jornada de 40 horas semanais, respeitando a tabela salarial vigente. Esta é uma vitória histórica no município e reflete uma postura combativa desta entidade sindical. Claro que não conseguimos sozinhos; a participação das companheiras em todos esses anos foi fundamental. Agora, esperamos que a Prefeitura cumpra com sua obrigação e efetue os devidos pagamentos às cozinheiras, respeitando o piso salarial.”
