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Lei Federal nº 15.326/26 | ADEBs de Carapicuíba conquistam importante avanço na luta pelo enquadramento no Magistério

As Auxiliares de Desenvolvimento da Educação Básica (ADEBs) de Carapicuíba conquistaram um importante avanço na última sexta, dia 17 de julho! Em uma reunião produtiva com a Administração, as companheiras obtiveram importantes avanços na luta pelo enquadramento. Para fortalecer ainda mais esse processo e garantir maior respaldo jurídico, o SINDFUSMC agora conta com o apoio do Dr. Alexandre Mandl, que se junta à equipe jurídica do Sindicato a fim de acompanhar e fortalecer os próximos passos dessa luta.

O Dr. Alexandre Mandl, que também assessora o movimento “Somos Todas Professoras” em outros municípios, participou da reunião com o prefeito Marco Neves, ao lado das representantes das Professores da Educação Infantil (Ana, Tati e Léia) para discutir a construção da legislação municipal em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, reconhecendo as companheiras como profissionais do Magistério.

📌 DETALHES

Ainda na sexta (17/7), foi concluída a minuta referente ao cargo das companheiras que atuam diretamente com as crianças, desempenhando funções de cuidado, atividades lúdicas, recreativas e de formação na Educação Infantil. As Servidores exercem docência com crianças de zero a cinco anos e são aprovados em concurso público têm o direito ao Piso Salarial Nacional e ao enquadramento em Planos de Carreira, independentemente da nomenclatura do cargo.

➡️ IMPORTANTE AVANÇO

Embora alguns pontos ainda precisem ser ajustados, o avanço conquistado é significativo e representa mais um passo importante desde a aprovação da legislação federal. Essa é uma luta histórica, construída ao longo de muitos anos, e o SINDFUSMC segue firme ao lado das trabalhadoras, oferecendo apoio jurídico, político e institucional para garantir a efetivação desse direito. Em breve, traremos mais detalhes sobre o andamento das negociações junto à Prefeitura.

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