Ajuste Fiscal | Presidente Jessé Cassundé participa de palestra com Fernando Lima, supervisor técnico do Dieese São Paulo
Nosso presidente Jessé Cassundé esteve reunido durante a manhã desta quinta, dia 5 de dezembro, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco (Sindmetal).Foi uma oportunidade de conhecer de perto ações da Força Sindical e de ouvir uma valiosa palestra com Fernando Lima, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) São Paulo. A apresentação contou com a presença de 40 lideranças sindicais da região.
O economista focou nas principais mudanças previstas com as reformas em andamento por parte do Governo Federal relacionadas ao salário mínimo, isenção do imposto de renda e outros temas polêmicos. Abaixo colocamos alguns temas apresentados.
Limitação do Aumento Real do Salário Minimo (SM)
Alterar a politica de valorização do salário mínimo (inflação + PIB de dois anos antes), limitando o aumento real (PIB) ao teto de 2,5%. De outro lado, também estabelece um piso para o aumento real do salário mínimo de 0,6%, nos anos de recessão.
Redução do Teto para o Abono
Redução na cobertura do abono, que atualmente é destinado a pessoas com carteira assinada e renda média mensal de até 2 SM (R$ 2.824,00). A proposta limita o abono a pessoas com renda média de até R$ 2.640,00 para o ano base 2023, que receberá apenas a correção inflacionária até que alcance 1,5 salários mínimos, permanecendo nesse patamar a partir daí.
Aumento do teto de Isenção do Imposto de Renda (IR) e criação de alíquota progressiva para rendas maiores
• Limite atual de isenção do IR é de 2 SM. A proposta é elevar essa isenção até a faixa salarial de R$ 5.000,00. Criação de uma alíquota progressiva de 10% ao mês para as pessoas que ganham a partir de R$ 50.000,00 por mês.
• Distribuir as nomeações e posses de provimentos e concursos em 2025 de forma mais espaçada, com meta de redução de gastos de pelo menos R$ 1 bilhão.
• Caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias, será acionado um gatilho de reenquadramento que vedará, a partir de 2027, aumento real acima de 0,6% se a despesa discricionária se reduzir de um ano para o outro.
11. Desvinculação de Receitas da União (DRU).
• Prorroga a DRU até 2032. Atualmente a DRU permite que o governo federal utilize até 30% das receita de impostos e contribuições de forma livre, sem a necessidade de destinação especifica, com prazo até” fora desse dispositivo o Salário-educação, a distribuição do resultado da exploração de petróleo ou gás natural e as contribuições sociais do trabalhador e do empregador ao INSS.
O Fernando nos informou que a apresentação na íntegra estará disponível em breve diretamente no site do Dieese e, inclusive, a instituição deverá divulgar uma nota técnica a respeito do tema nos próximos dias.
