Renovação do Fundeb | Câmara aprova PEC com 23% de participação da União até 2026

Essa semana tivemos uma boa notícia para os Servidores da Educação. Felizmente, o Congresso Nacional ouviu a categoria e principalmente os profissionais da área. Assim, o projeto do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de tirar dinheiro da Educação para criar um programa assistencial em substituição ao Bolsa Família, NÃO FOI APROVADO! E, desde modo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

DETALHES

O líder do Governo, o deputado Major Vitor Ugo, tentou suspender a votação mas não conseguiu. A lei que torna o Fundeb permanente foi posta em votação e foi aprovada em dois turnos com 499 votos. Impondo uma derrota fragorosa ao projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro para o Renda Brasil, programa com clara intenção de burlar a lei do teto de gastos. E até mesmo os fiéis seguidores, percebendo a derrota eminente e o desgaste junto ao povo, não tiveram alternativa a não ser votar de forma favorável.

A lei aprovada apresenta poucas alterações e ajuda a aperfeiçoar o Fundeb. Entre as alterações estão:

  • Elevação da complementação dos recursos do fundo que é feita pela União, que passará de 10% para 23 %, de forma progressiva até 2026;
  • Os recursos do fundo exclusivos para pagamento e formação de Professores passam de 60% para 70%
  • E 50% da complementação feita pela União deverá ser aplicada na Educação Infantil, além de fixar metas para elevar o investimento por aluno até 2026.

Nosso presidente Jessé Cassundé comenta:

Companheiros, não fiquem de fora desse debate. Acompanhe e informe-se. O Fundeb é essencial para a manutenção da Escola pública, a melhoria de seu padrão de qualidade e remuneração dos trabalhadores da Educação. Para dar maior clareza para isso, basta lembrar do repasse do fundo em 2020 ter sido de R$ 86.750.000,00. Isso representa mais de 50% do orçamento de Carapicuíba para a área.

Para facilitar a compreensão da lei e deixá-lo por dentro do assunto o Sindicato disponibiliza uma apresentação completa sobre o assunto. É só clicar aqui e acessar!

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