Lula anuncia negociações para subsidiar Santas Casas e implementar piso nacional da Enfermagem
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta, dia 22 de março, a pretensão do Governo Federal em subsidiar o salário dos profissionais da Enfermagem das Santas Casas a fim de conseguir a implementação do piso nacional da categoria. Segundo divulgado, Rui Castro, ministro da Casa Civil, se reuniu na quarta com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.
➡ QUAL A PROPOSTA?
A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para Enfermeiros. Técnicos em Enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de Enfermagem e parteiros, 50%. O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
➡ IMPACTO FINANCEIRO
A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da Enfermagem.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra. Assim, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, direcionando recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
➡ COMO O PISO SERÁ PAGO?
O texto define que o piso da Enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com um mínimo de 60% de atendimentos de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em manifestação ao Supremo, a CMB (confederação que representa as santas casas) acusou o Congresso de irresponsabilidade ao votar o piso da Enfermagem e, posteriormente, uma emenda constitucional, mesmo sabendo que sem um financiamento adicional os hospitais não teriam como pagar os salários dos trabalhadores.
A CMB afirma que o Congresso não avaliou as consequências do novo piso, violou o pacto federativo e criou vícios insanáveis”.
➡ PRÓXIMOS PASSOS
O Governo Federal está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da Enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado sobre a demora de publicação da medida.
A MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos, que vão funcionar como uma assistência financeira complementar na manutenção do piso. Será preciso também criar uma rubrica específica no orçamento a fim de viabilizar os repasses.
Um grupo interministerial, formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), foi criado em 13 de fevereiro para tentar avançar com a redação.
