Supremo Tribunal Federal suspende o novo Piso da Enfermagem. Vamos lutar contra este retrocesso!

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei do novo Piso da Enfermagem. O julgamento da Corte, encerrado na quinta (15), seguiu a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso. Os “patrões”, representados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), entraram como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei  nº 14.434/2022. 

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou o Magistrado.

E AGORA?

A decisão vale até serem analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro. Com o efeito deste julgamento, as Prefeituras, Governos do Estado e entidades da iniciativa privada não deverão fazer mudanças salariais à Enfermagem.

A situação não deveria chegar até este ponto uma vez que nos últimos anos todos os estudos necessários de impacto financeiro já foram realizados nas fases de tramitação do projeto de lei”, pontua nosso presidente Jessé Cassundé.

CLIQUE AQUI E LEIA A LIMINAR NA ÍNTEGRA