Presidente Lula assina projeto de lei referente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça, dia 18 de abril, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o pagamento do Piso Salarial para trabalhadores da Enfermagem. Com a nova legislação, os Enfermeiros passarão a receber a partir de R$ 4,7 mil, enquanto Técnicos terão um salário mínimo de R$ 3,3 mil e Auxiliares e Parteiras receberão no mínimo R$ 2,3 mil.
A medida gerará uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. Vale ressaltar que o reajuste será aplicado aos profissionais do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Realmente, uma grande conquista ao setor da Saúde!
É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da Enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
PROFISSIONAIS BENEFICIADOS 📊
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil Enfermeiros atuam em todo o País (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, são 450,9 mil Auxiliares e mais de 1,66 milhão de Técnicos de Enfermagem.
Em relação às Parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam cerca de 60 mil profissionais em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As Parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
A medida fortalece a atenção básica, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população.
